Continuação da entrevista em http://repensand.blogspot.pt/2013/03/daviz-simango-em-entrevista-ao-savana.html.
E como está o processo de transfer-ência do sistema de gestão dos transportes públicos do Governo para o município da Beira?
Também fomos infelizes. Submete-mos a proposta à Assembleia Mu-nicipal, mas rejeitaram a proposta. Tivemos oportunidade de falar com o vice-ministro dos Transportes e Comunicações para compreender-mos como funciona o processo de transferência da gestão de trans-portes públicos e a recomendação foi que era preciso criar uma em-presa municipal de transportes e a partir dela solicitar a transferência. A criação da empresa foi recusada pela Assembleia Municipal e auto-maticamente todo o processo ficou bloqueado.
Também fomos infelizes. Submete-mos a proposta à Assembleia Mu-nicipal, mas rejeitaram a proposta. Tivemos oportunidade de falar com o vice-ministro dos Transportes e Comunicações para compreender-mos como funciona o processo de transferência da gestão de trans-portes públicos e a recomendação foi que era preciso criar uma em-presa municipal de transportes e a partir dela solicitar a transferência. A criação da empresa foi recusada pela Assembleia Municipal e auto-maticamente todo o processo ficou bloqueado.
Qual foi o argumento que a Assem-bleia Municipal apresentou para chumbar a proposta?
Não apresentou nenhum argumento. Apenas disse que não dava. E nós tínhamos planeado dois modelos. No primeiro, o município recebia os resíduos da empresa TPB e no seg-undo dizíamos que o que existe da empresa TPB sai muito caro para o município, pelo que vamos comprar novos autocarros para o transporte público na Beira.
O Governo Central transferiu re-centemente a gestão do transporte público urbano para os municípios de Maputo e Matola. Mas o mu-nicípio da capital do país já está a abater alguns autocarros que herdou da empresa pública TPM. Não teme receber prejuízos dos Transportes Públicos da Beira?
O problema é que por mais que os colegas autarcas de Maputo e da Matola tivessem vontade de manifestar a sua indignação perante o que receberam do Governo Central, não tinham muito espaço. Veja que o Governo trouxe os autocarros de onde trouxe e entregou-os aos mu-nicípios para gerir. Nós nãos íamos aceitar isso. Porque não é concebível hoje que se adquira um equipamento que ao nível do mercado interno não se encontre sobressalentes ou acessórios para a sua manutenção.
A Assembleia Municipal da Beira queixa-se que o Conselho Mu-nicipal às vezes não cumpre com as suas deliberações. Por exemplo, a proposta da alteração dos sentidos nas vias da cidade que foi reprovada pela Assembleia Municipal através da deliberação N°42/AMB/2012. Mesmo assim, consta que o Consel-ho Municipal avançou com a nova sinalização…
O Conselho Municipal trabalhou com a Associação dos Transpor-tadores da Beira, trabalhou com a Polícia Trânsito e trabalhou com o INATTER e outras instituições vocacionadas na gestão rodoviária.
Fizemos uma proposta concreta que foi assinada por todas estas institu-ições especializadas e propusemos à aprovação da Assembleia Municipal. Nós como Conselho Municipal tive-mos a iniciativa de ir trabalhar com as instituições de Direito que nos aconselharam e o Conselho Mu-nicipal simplesmente chumbou.
Imagine o nível da compreensão da Assembleia Municipal, até ao ponto de chumbar instituições de Direito que regulam o funciona-mento rodoviário. É extremamente grave. O que fizemos é que já havia um sinal num dos troços onde havia acidentes e era preciso agirmos. São vias que registavam muitos acidentes. Portanto, não podíamos parar sabendo que há vítimas hu-manas. Temos outro exemplo em que o Conselho Municipal ignorou a de-liberação N°45/AMB/2012 da Assembleia Municipal que ordenava a devolução do espaço e material de construção confiscado pelo mu-nicípio ao cidadão Samuel Rodri-gues. Até hoje o Conselho Munici-pal ainda não devolveu nada a este cidadão…
Não posso mentir, não estou a ver quem é esse cidadão. Para respond-er precisaria de me inteirar junto dos colegas do município.
O senhor Presidente não se lembra de nenhum conflito de terra que envolve o município?
Conflitos de terra são tantos e vão existir sempre. Eu poderei dar mais dados assim que souber quem é esse cidadão e o que terá acontecido. Sei que tivemos várias petições na As-sembleia Municipal, mas algumas eram petições de burla, outras em que certos cidadãos faziam-se pas-sar por pessoas de boa-fé e queriam burlar empresários e nós somos rígidos quanto ao combate à cor-rupção. Temos também casos de membros da Assembleia Municipal que vendiam terrenos e nós agimos contra eles. O município é também acusado de expropriação das machambas dos munícipes e em compensação paga, de forma indiscriminada, dois mil meticais. Não acha que estão a cometer uma injustiça contra os munícipes?
Em Moçambique existem leis li-gadas ao Ministério da Agricultura que definem quanto custa uma ár-vore, uma árvore de fruta, macham-bas, etc. O Conselho Municipal está a cumprir a lei que define o custo de cada benfeitoria.
Mas temos de perceber que a cidade da Beira é um pântano. Onde hoje existe o edifício do Conselho Municipal eram machambas, onde existem todos os prédios eram pân-tanos. E por natureza própria, os pântanos são favoráveis à produção de arroz em tempo de chuva e à produção de batata-doce em tempo seco. E é assim como vivemos. Mas é preciso compreender que a expan-são urbana está a crescer e a gestão do solo urbano está a cargo da au-tarquia. Nós temos um plano de es-trutura urbana e fizemos uma coisa inédita: Estamos a preparar o plano 2035 que vai integrar o porto, a ex-pansão da energia, de água… Hoje o plano do próprio Porto da Beira está ultrapassado, pois verifica-se um congestionamento de camiões.
E isso não pode acontecer, o porto tem de expandir, tem de ter uma área de reserva tendo em conta a sua importância para o desenvolvi-mento da cidade. Os camiões não podem continuar a entrar na cidade para chegar ao porto, tem de se en-contrar estradas direccionadas para a zona portuária e industrial.
Como avalia a convivência política entre o Conselho Municipal e o representante do Estado na Beira?
Nós temos um feitio próprio de es-tar. Temos uma missão, temos um legado que nos foi incumbido pelos munícipes para dirigir o município e tomar conta dos seus destinos. Naturalmente o Governo entendeu nomear um representante do Es-tado que tem as funções próprias. Portanto, nós não nos cruzamos com eles.
E com o Governador?
Cada um faz o seu papel. É verdade que nas cerimónias púbicas troca-mos abraços, o Conselho Municipal tem parcerias com o governo pro-vincial, assim como eles devem ter parcerias com o Conselho Munici-pal. E assim vamos continuar nesse ambiente de trabalho.
Em Moçambique, os municípios ainda dependem do Governo Central em termos financeiros. Em que nível estão os níveis de colecta de receitas no município da Beira?
A cidade da Beira recebe fundos do Governo Central através do Fundo de Compensação Autárquica, mas não está atado a esses fundos. O Conselho Municipal esforça-se no aumento de receitas internas. Ex-igimos metas aos nossos colectores de receitas e estão a lograr sucessos. Nós começámos o primeiro man-dato com receitas nos mercados na ordem de oito mil meticais/dia e hoje estamos a cobrar 64 mil met-icais/dia. Os mercados são uma das principais fontes de receitas.
Os nossos orçamentos andam por volta dos 700 a 800 milhões de meticais/ano e as colectas internas cobrem cerca de 60% do nosso or-çamento. Por outro lado, a cidade da Beira é uma escola na gestão do fundo da redução da pobreza urba-na. Nós não fazemos o que acontece em outras cidades onde os edis ou administradores entregam dinhei-ros. Nós recebemos a transferência do Governo Central que são um pouco mais de 14 milhões de met-icais e metemos no Banco Terra. Os conselhos consultivos recebem e se-leccionam os projectos e submetem à revisão e estudo da viabilidade da comissão técnica constituída por funcionários do Conselho Mu-nicipal e membros da sociedade civil. Este por sua vez propõe a ho-mologação dos projectos aprovados do Conselho Municipal. O nível de desembolsos ultrapassou no primeiro ano sete milhões de met-icais. Este é um caso de estudo e de divulgação, mas ninguém divulga.
Recandidatura nas mãos dos partidários do MDM Senhor Presidente, está no fim do seu segundo mandato, vai avançar para a corrida do terceiro mandato?
Eu sou cidadão filiado a um par-tido político que é o Movimento Democrático de Moçambique. Os órgãos do partido é que vão deter-minar quem são os candidatos aos municípios. A minha posição está entregue ao partido. Pensamos nós que em Abril ou Maio o MDM fará apresentação pública dos seus candidatos.
Se o MDM indicar o seu nome para candidato do partido na Beira, vai aceitar disputar o terceiro mandato?
Eu continuo e continuarei a ser es-cravo do partido e a servir o partido.
Há quem diga que se o MDM apostar num outro candidato para a Beira pode vir a perder, porque há mais pessoas que apoiam a figura do presidente do município tido como vítima da Renamo do que propriamente do partido.
O Daviz Simango nunca foi vítima nem será vítima da Renamo. A min-ha expulsão foi normal, é uma coisa que acontece. O Daviz Simango não venceu as eleições de 2008 por ter sido vítima, venceu porque tinha uma equipa de trabalho que vinha exercendo algo palpável. E hoje, à frente do município, Daviz mantém uma outra equipa profissionalizada. Eu penso que qualquer elemento deste grupo de trabalho é elegível a presidente do Conselho Municipal.
O MDM vai concorrer em todos os municípios?
Sim, vamos aos 43 municípios.
O partido considera a possibilidade de apoiar candidatos independentes?
Ao nível do MDM se aparecerem figuras que se identificam com os manifestos do partido é claro que terão o nosso apoio. Nós não somos egoístas. Somos por um Moçam-bique para todos, temos uma visão patriótica, o que interessa o MDM é que de facto as figuras comunguem connosco, tenham simpatias connosco e peguem nos nossos manifestos como cavalo de batalha para o desafio eleitoral.
Guebuza é quem tem patrões estrangeiros nos seus negócios Num passado recente, Sérgio Viei-ra disse ao SAVANA que o MDM era um partido ao serviço de inter-esses estrangeiros e com agendas estranhas à nação moçambicana. No último fim-de-semana, o Presi-dente Armando Guebuza, disse, na qualidade de presidente da Frelimo, que chega de patrões estrangeiros.
Qual é opinião do presidente do MDM em relação a esses pronun-ciamentos?
É com certa tristeza que alguns ainda continuam a comentar que o MDM está ao serviço de patrões estrangeiros. Os grandes sócios de Guebuza nos seus negócios são es-trangeiros, os grandes assessores de Guebuza não são moçambicanos, os grandes financiadores e colabo-radores do Orçamento do Estado não são moçambicanos. Afinal de contas quem tem patrões estrangeiros? É o próprio Armando Gue-buza que tem patrões estrangeiros.
A primeira cidade moçambicana a assinar acordos de gemelagem com o município da Beira foi Queli-mane da era Araújo. Há quem diga que aquilo foi uma estratégia para drenar dinheiro do município da Beira para Quelimane, numa altu-ra em que Araújo não tinha acesso às contas do município para imple-mentar o seu manifesto.
É preciso compreender que nós vamos continuar a assistir tecnicamente o município de Quelimane. Nós ganhámos Quelimane com muito suor, precisamos de manter o município, precisamos de revalidar o mandato. Também é preciso ver que o MDM é um partido que tem um departamento de governação local. E este departamento har-moniza a forma de estar do MDM na sua governação local. Por isso é natural que tivéssemos uma ge-melagem com o município de Que-limane, permitindo dessa forma que a ideologia política e de governação do MDM se mantenha.
É bom compreender que não se pode drenar dinheiro de um mu-nicípio para outro município. É importante saber que o município da Beira tem gemelagens com outros municípios e o mesmo sucede com Quelimane.
Manual de Araújo quando chegou à presidência do município de Quelimane apostou naquilo que chamou de competência técnica, integrando no seu executivo mem-bros de outros partidos, como a Frelimo. Como é que o MDM en-carou essa situação?
Os edis são eleitos. Nós como partido político não interferimos naquilo que é selecção a dedo das pessoas. Nós temos um perfil próp-rio. Porém, é importante também que qualquer edil seja rodeado de pessoas competentes, é natural que qualquer um de nós esteja rodeado de pessoas que ajudam a resolver problemas e não pessoas que ven-ham apenas para complicar.
A manutenção de vereadores que eram de Pio Matos não chegou a criar alguma crispação no partido?
É preciso perceber que o mandato de Quelimane foi extremamente curto, era preciso estudar o ambiente de Quelimane. Era preciso aprender com essas pessoas como é que as coisas eram feitas e nós aprendemos. Daviz Simango quan-do chegou no município da Beira também fez o mesmo.
Tem mantido alguma relação com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama?
Não falo com ele deste 2008.
Alguns analistas criticam aquilo a que chamam de concentração de poderes na figura do presidente do MDM. Porque mudaram as regras de jogo?
Não é bem assim. O presidente do MDM não concentra poderes. Porém, há situações próprias dum partido recém-criado que devem ser percebidos.
Considera-se um homem rico?
Considero-me rico porque vou deixar um legado. Na minha presidência no município da Beira aprendi e aprendo muito com os munícipes, parceiros e colaboradores.
Estamos a falar do património.
Temos informações de que o presi-dente está a construir um condomínio em Inhamizua…
Sou moçambicano e como moçam-bicano invisto no meu país. Tenho investimentos na área imobiliária. É muito importante saber que muito antes de ser autarca já tinha esses investimentos. Sou um engenheiro civil que chegou ao município da Beira com mais de 20 anos de ex-periência.
